De acordo com o disposto na Lei nº 9.873/99, a ação punitiva da Adm...

De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, é CORRETO afirmar que as microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de ...

De acordo com a Norma RDC 50 da ANVISA, a definição abaixo corresponde a: “Conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das ...

Segundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegal-mente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: I - o profissional que se incumbi...

De acordo com a Resolução nº 1.004, de 27 de junho de 2003, a Comissão de Ética Profissional tem como atribuição:

De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, é CORRETO afirmar que o órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus obje...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabele...