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O Estatuto da Cidade prevê em seu texto a ordenação e controle do u...

📅 2013🏢 IESES🎯 TJ-PB📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IESES no concurso para TJ-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200636753
Ano: 2013Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
O Estatuto da Cidade prevê em seu texto a ordenação e controle do uso do solo, como forma de evitar:

I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
II. A poluição e a degradação ambiental.
III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

A sequência correta é:
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Assinale a afirmação INCORRETA, quanto ao que expressamente consta do Estatuto das Cidades:

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