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Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assinale a alternativa incorreta.
Acerca da Lei Orçamentaria Anual (LOA) assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Analise as assertivas a seguir. I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções ...
São Receitas Correntes, exceto:
Acerca das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) é correto afirmar que...
São fontes formais principais do direito Financeiro, exceto:
Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) assinale a alternativa incorreta.
Acerca do Plano Piurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
São espécies de receitas correntes, exceto: