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No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
A execução trabalhista possui regramento próprio e,
portanto, a multa prevista no Código de Processo Civil é
incompatível com o processo do trabalho.
A petição do dissídio individual deverá apontar caracterização do réu e do pedido, fundamentos jurídicos do pedido.
O beneficiário da justiça gratuita que tem sua reclamação trabalhista julgada improcedente deve
Assinale a opção que corresponde corretamente à única hipótese que justifica que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória no processo...
Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. O princípio da imparcialidade do juiz não é aplicável...
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue. Ao advogado, ainda que ele atue em causa própria, serão devidos h...
Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte.Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interp...
Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte...
Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.O estado da...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do T...
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de seguran...