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De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ...

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457941200637061
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Itabira - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o recluso exercício dos cultos religiosos e garantida.

III- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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