Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200637172A remuneração do membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estados e os Secretários Estaduais e Mu...1457941200637172Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisA remuneração do membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estados e os Secretários Estaduais e Municipais será, exclusivamente, por subsídio fixado em parcela única: Aacrescido de outra espécie remuneratória que fizerem jus tais servidores. Bvedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.Cvedado o acréscimo de gratificação e prêmio, mas permitido o acréscimo de adicionais e abonos previstos na lei. Dacrescido de gratificação, adicional e abono, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220327Legislação EstadualO servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de atividades periciais e das carreiras auxiliares de atividades periciais de que tra...Questão 457941200365790Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, a função pública que se refere às ações de caráter instrumental necessárias p...Questão 457941200475307Legislação EstadualALei Complementar Estadual nº 282/04 unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o:Questão 457941200512325Legislação EstadualO servidor público responderá civil, penal e administrativamente pelos atos de infração cometidos no exercício de sua atividade. Desta forma, o Estatu...Questão 457941200737615Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n° 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disciplinar:Questão 457941200987960Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Delegada nº 174/2007, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de função pública, nomeado ou designado para o e...Questão 457941200989321Legislação EstadualSegundo a Lei nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se dá quando:Questão 457941201222534Legislação EstadualNo que tange à aplicação das penalidades disciplinares, é correto afirmar:Questão 457941201242663Legislação EstadualConceder-se-á licença remunerada ao policial civil:Questão 457941201343331Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n° 68/92, constitui uma infração disciplinar punível com demissão: