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No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. ...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribu...
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.Se um estrangeiro residente no Brasil comparecer a um evento esportivo e, nes...
A atividade legislativa é exercida tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, simbolizando o sistema democrático. A respeito dessa temá...
No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.
Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limit...
Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. É constitucional lei estadual que conced...
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A criação d...
No que se refere aos servidores públicos, observada a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. I A mudança do regime celetista para o ...
Por meio de emenda constitucional, os membros do Ministério Público passaram a ter o direito de exercer atividade político-partidária, razão por que, ...