Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200637495Identifique a opção que apresenta informação correta, segundo o que se encontra disposto na Lei Complementar Municipal n...1457941200637495Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de FortalezaIdentifique a opção que apresenta informação correta, segundo o que se encontra disposto na Lei Complementar Municipal nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.AO Sistema de Informações Municipais (SIM) tem como objetivo fornecer informações para o planejamento, o monitoramento, a implementação e a avaliação da política urbana e de desenvolvimento sustentável, subsidiando a tomada de decisões ao longo do processo.BConstituem princípios da política urbana as funções socioeconômicas da cidade.CA gestão democrática da cidade deve garantir a participação popular e a descentralização das ações e processos de tomada de decisões públicas em assuntos de interesses locais.DO SIM deverá reunir e manter atualizados, dentro do rol de bases informacionais permitidas, os cadastros completos e atualizados apenas no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038887Legislação Municipal (Ceará)Identifique a opção que apresenta finalidade das normas fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal, de acordo com o previsto na Lei...Questão 457941200551130Legislação Municipal (Ceará)Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Fortaleza, inserindo-se na competência da aludida instituiçã...Questão 457941200574177Legislação Municipal (Ceará)A respeito da temática que envolve o direito de petição, em atenção ao que resta consignado na Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Esta...Questão 457941200887503Legislação Municipal (Ceará)Indique a assertiva certa, em respeito às determinações contantes da Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023, especificamente com relação às sa...Questão 457941200963705Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa verdadeira.Questão 457941201044087Legislação Municipal (Ceará)Levando em conta as determinações constantes do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção...Questão 457941201200837Legislação Municipal (Ceará)Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de participação popular, marque a opç...Questão 457941201223495Legislação Municipal (Ceará)Marque o item certo, em atenção ao que preconiza a Lei Municipal nº 6.794/1990.Questão 457941201328611Legislação Municipal (Ceará)Susana, atriz aposentada, foi nomeada para exercer determinado cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza. Por seu talento, carisma, compe...Questão 457941202045871Legislação Municipal (Ceará)Aponte o item verdadeiro, levando em consideração as determinações consignadas na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.