João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou a...

Q: João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o reconhecimento de vício de ato administrativo no contrato firmado entre o Município e a Sociedade ABC Ltda. Nessa hipó

A) O Ministério Público poderá intervir como litisconsorte do autor popular. | B) O Município não pode deixar de oferecer contestação ante o interesse público envolvido. | C) Não haverá interesse que justifique a intervenção do Ministério Público na demanda, eis que o interesse público, na hipótese, é secundário. | D) O Município poderá se abster de contestar a demanda, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público. | E) O juiz deverá extinguir o processo em relação à Sociedade ABC Ltda. ante a sua evidente ilegitimidade para a demanda.

457941200637501

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação Popular

João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o reconhecimento de vício de ato administrativo no contrato firmado entre o Município e a Sociedade ABC Ltda. Nessa hipótese:

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