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No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. O Estatuto instituiu ...

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457941200637536
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:


I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.

III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.


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