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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Matupá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direito à Saúde, Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência, Função da Defensoria Pública e do Ministério Público, Acessibilidade, Acesso à Informação e Comunicação, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.