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De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.Os direitos sociais desenvolvem a perspe...

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457941200637542
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.



Os direitos sociais desenvolvem a perspectiva de Estado Social (Welfare State), credenciando o Estado a não incursionar nas esferas de direito dos cidadãos e a não intervir sobre as liberdades econômicas.

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