A redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos venci...

Durante o exercício financeiro, uma unidade orçamentária realizou uma determinada despesa, que foi classificada, quanto à natureza, com a codificação ...

A Lei Orçamentária Anual elaborada por um determinado ente federativo deverá, obrigatoriamente, discriminar todas as receitas e despesas relativas a t...

Em razão de fortes chuvas que causaram danos à infraestrutura do Município XPTO, a população atingida se encontrou em situação de vulnerabilidade. Par...

Conforme instituído na legislação vigente aplicada a todas as esferas de governo, na elaboração do orçamento público, a despesa orçamentária deverá se...

No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obriga...

Para a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária será imprescindível o seguinte procedimento: