Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200637576O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) direciona as atividades desses agentes na defesa do patrimô...1457941200637576Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisO Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) direciona as atividades desses agentes na defesa do patrimônio público e na colaboração com a segurança. De que forma esse legislação estrutura tais funções?AVinculação direta aos tribunais estaduais, recebendo ordens em matéria cível para efetivação de penhoras.BAutonomia absoluta dos guardas municipais para legislar sobre normas penais em seus territórios.CParticipação em ações integradas de prevenção da violência, colaborando com outros órgãos e atendendo a princípios de proteção ao cidadão.DFoco em vigilância armada de prédios administrativos, limitando a atuação a atividades internas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091933Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941200215355Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir:I. O artigo 12 da lei nº 8.112, de 1990, determina que o concurso público deve ter validade de até dois anos, podendo ...Questão 457941200234052Legislação FederalDe quem é o dever de garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, ...Questão 457941200304301Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. É correto afirmar que todo órgão público precisa ser avaliado, ao menos uma vez por ano, por pesquisa de satisfaçã...Questão 457941200348855Legislação FederalAs guardas municipais têm funções previstas na Lei Federal nº 13.022/2014 que buscam promover a segurança pública em âmbito local. Dentro dessas funçõ...Questão 457941200411044Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Segundo a lei 8.987/95, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptaçõ...Questão 457941200773134Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as c...Questão 457941200860849Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas básicas para o atendimento ao cidadão, visando ...Questão 457941201077055Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:Questão 457941201552978Legislação FederalA Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser implementada em conform...