Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200637718Julgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode dispor sobre a exclusão de despesas primárias da...1457941200637718Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisJulgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200437803Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. O texto Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, impõe restrições apenas aos titulares de cargos eletivos, excluindo ...Questão 457941200537285Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.Uma vez publicado, o PPA não pode ser revisado ou alterado durante os quatro anos de sua vigência, garantindo que os planos ...Questão 457941200539242Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar n.º 101/2000, entende-se como ente da Federação: a União, cada estado e cada município.Questão 457941200896346Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diret...Questão 457941201140230Direito FinanceiroJulgue o item que se segue.A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem promover a tran...Questão 457941201163144Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. A Lei 101/2000 deve conter Anexo de Metas Fiscais apenas para a União, excluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.Questão 457941201274153Direito FinanceiroSão indicadores estabelecidos pela LRF, dentre outros: a apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal.Questão 457941201480067Direito FinanceiroConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de gestão fiscal que impõem limites de...Questão 457941201789823Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.Embora o Plano Plurianual (PPA) inclua aspectos econômicos, como investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional,...Questão 457941201935817Direito FinanceiroJulgue o item que se segue.Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida a realização de operações de crédito por parte dos entes federativos q...