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A Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), em seu art. 5º , determina que “Ne...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Francisco Morato - SP📚 Legislação Federal
#Lei 13.185/2015 - Programa de Combate ao Bullying

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Francisco Morato - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 13.185/2015 - Programa de Combate ao Bullying.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200637832
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 13.185/2015 - Programa de Combate ao Bullying
A Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), em seu art. 5º , determina que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Tratando de tema correlacionado, o parágrafo único do art. 2º da Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), dispõe sobre a intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), e coloca que isso ocorre “quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de
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