///
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.São competências específicas das guard...
O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: (Art. 2º Lei n. 9.615/98)
De acordo com a Lei 7347/85, em seu artigo 16, a sentença civil fará coisa julgada _______, nos limites da competência territorial do órgão prolator, ...
A Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuário...
A política nacional do idoso visa assegurar os direitos sociais dos idosos, proporcionando condições para fomentar a promoção da sua _____________, in...
A organização do trabalho na escola e ação do orientador pedagógico no currículo, devem ser sistematizadas em observância à LDB (Lei das Diretrizes e ...
A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre normas gerais de técnica legislativa e elaboração das leis. Ela dispõe que, nos textos legais, os incisos s...
Acerca das técnicas de elaboração e estruturação das leis, reguladas pela Lei Federal Complementar nº. 95/1998, as disposições normativas serão redigi...
No que tange a Lei Federal nº 8.027/1990 (Normas de Condutas dos Servidores Públicos), assinale a alternativa que não corresponde à deveres e/ou proib...
O Prefeito do Município Y inverteu a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário. Considerando os termos do Decreto-Lei n.º...