O reconhecimento de firma é a certificação de autoria de
assinatura em documento. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o reconhecimento de firma, de acordo com o
Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).
A Quando se tratar de compra e venda ou promessa de
compra e venda de veículo o reconhecimento de firma
será por autenticidade, devendo o alienante comparecer
pessoalmente no serviço notarial, munido de documento
de identidade e do Certificado de Registro do Veículo.
B Havendo solicitação de reconhecimento de firma em
título de crédito, o tabelião de notas poderá, a seu critério, praticar o ato, por autenticidade ou semelhança,
lançando novamente o carimbo ou etiqueta de reconhecimento de firma em papel à parte, que deverá ser
firmado pelo signatário e anexado ao título.
C É vedado o reconhecimento de firma quando o documento: não estiver preenchido totalmente; estiver danificado ou rasurado; estiver com data futura; constituir
exclusivamente cartão de autógrafo confeccionado para
uso interno de estabelecimento bancário, creditício ou
financeiro; tiver sido impresso em papel térmico para fac-
-símile ou outro que venha a se apagar com o tempo;
tiver sido redigido a lápis ou com o uso de outro material
que venha a se apagar com o tempo; e, contiver as
assinaturas a serem reconhecidas digitalizadas ou
fotocopiadas.
D É vedado o reconhecimento por abono, salvo no caso de
procuração firmada por réu preso e outorgada a advogado, desde que visada pelo diretor do presídio, com
sinal ou carimbo de identificação.