Com base no Provimento 240 de 2020 (Código de Normas
da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a
alternativa correta em relação ao procedimento de
casamento religioso com efeitos civis.
A No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização, estando os nubentes previamente habilitados, o celebrante ou
qualquer interessado poderá requerer o registro ao
oficial do cartório que expediu a habilitação, que o fará
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Após o referido
prazo de 30 (trinta) dias, o registro dependerá de nova
habilitação. O assento ou o termo do casamento religioso
deverá conter a data da celebração, o lugar, o culto
religioso, o nome do celebrante, sua qualidade, o cartório
que expediu a habilitação, a data desta, os nomes, as
profissões, os endereços residenciais e as nacionalidades
das testemunhas que o assinaram e os nomes dos
contraentes.
B O casamento religioso só poderá ser celebrado após a
prévia habilitação perante o oficial de registro público.
C Nas certidões de habilitação para casamento perante
autoridade ou ministro religioso, serão mencionados o
prazo legal da validade da habilitação e o número
respectivo do processo, não sendo necessário constar o
recibo da entrega da certidão aos nubentes nos autos da
habilitação.
D O termo ou o assento do casamento religioso será assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas
testemunhas. É exigido, para seu registro, o reconhecimento da firma do celebrante.