Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200638182No que se refere ao dissídio coletivo e à ação de cumprimento, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA de ...1457941200638182Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaNo que se refere ao dissídio coletivo e à ação de cumprimento, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA de acordo com a legislação e a jurisprudência do TST: AA sentença normativa proferida por Tribunal Regional do Trabalho poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do 20° (vigésimo) dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. BDecorrido mais de 1 (um) ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis. CDe acordo com a jurisprudência do TST, em dissídio coletivo somente há a formação de coisa julgada sob o aspecto formal. DEm dissídio coletivo, formalizado o acordo pelas partes e homologado pelo Tribunal, não caberá qualquer recurso, nem mesmo por parte do Ministério Público. EO prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254845Direito Processual do TrabalhoCom amparo no quanto sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:Questão 457941200463164Direito Processual do TrabalhoNo que tange aos recursos no Processo do Trabalho é CORRETO dizer que:Questão 457941200519298Direito Processual do TrabalhoQuanto ao regramento legal da ação civil pública, assinale a alternativa FALSA:Questão 457941200821127Direito Processual do TrabalhoÀ luz da CLT e da jurisprudência cristalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200828744Direito Processual do TrabalhoAnalise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:I - Diz-se que a sentença proferida em dissídio coletivo (sentença normativa), por não t...Questão 457941201126344Direito Processual do TrabalhoAnalisando se os itens abaixo (I a V) contêm proposições verdadeiras ou falsas, indique qual altemativa corresponde, em ordem sequencial, ao resultado...Questão 457941201636758Direito Processual do TrabalhoQuanto ao tema dissídio coletivo, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA à luz da jurisprudência do TST:Questão 457941201684340Direito Processual do TrabalhoApós a análise dos itens abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I) Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar, no quinquídio legal, o preço da arremat...Questão 457941201883607Direito Processual do TrabalhoSobre a execução trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202068531Direito Processual do TrabalhoCom base nos entendimentos da jurisprudência firmada perante o Tribunal Superior do Trabalho a respeito da ação rescisória na Justiça do Trabalho, ana...