Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200638372Declarada a ausência de pessoa casada que tenha desaparecido de seu domicílio sem deixar vestígio e que não tenha deixad...1457941200638372Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito CivilDeclarada a ausência de pessoa casada que tenha desaparecido de seu domicílio sem deixar vestígio e que não tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, Aa lei que regerá a sucessão do ausente será a vigente na data da comprovação da ausência, de forma que a declaração de ausência tem efeitos retroativos. Bo cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar metade dos frutos e rendimentos dos bens que lhe couber e prestar anualmente contas ao juiz competente. Cos bens imóveis do ausente poderão ser hipotecados ou alienados sem autorização judicial, desde que caracterizada sua ruína. Dapós o trânsito em julgado da sucessão definitiva, o domínio dos bens do ausente transferidos aos sucessores deixará de se revestir de condição resolutiva. Eo vínculo conjugal estará dissolvido mesmo antes do trânsito em julgado da sentença da sucessão definitiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146357Direito CivilOs bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.Questão 457941200178222Direito CivilO locatário que necessite utilizar o imóvel como dação em pagamento deve oferecer o imóvel locado ao locador, em igualdade de condições com terceiros.Questão 457941200319844Direito CivilCícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado...Questão 457941200588188Direito CivilJulgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pesso...Questão 457941200601479Direito CivilCaso as declarações de vontade emanem de erro substancial que poderia ter sido percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias d...Questão 457941200971903Direito CivilCom base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.Questão 457941201267837Direito CivilCarlos é um homem viúvo de sessenta e quatro anos de idade e, durante alguns anos, recebeu mesada do seu filho Pedro, porque não desenvolvia trabalhos...Questão 457941201827147Direito CivilConsidere que Marcos, italiano, domiciliado na Itália, pai de dois filhos brasileiros, tenha falecido e deixado dois apartamentos no Brasil. Nessa sit...Questão 457941201934367Direito CivilCom base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o item seguinte. Não podem ser ...Questão 457941202044623Direito CivilCom referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo ...