Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200638384Uma servidora pública municipal considerou que o seu enquadramento no cargo foi feito em desacordo com as normas da Lei ...1457941200638384Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Avaré | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Avaré - Lei Complementar nº 126/2010Uma servidora pública municipal considerou que o seu enquadramento no cargo foi feito em desacordo com as normas da Lei Complementar nº 126/2010. Nesse caso hipotético, ela poderá, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento,Adirigir à Comissão de Avaliação de Desempenho uma petição de revisão de enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada, no prazo de 05 (cinco) dias.Bpedir revisão do seu enquadramento, com requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao seu chefe imediato, no prazo de 10 (dez) dias úteis.Crecorrer ao seu chefe imediato que, após consulta à Comissão de Enquadramento, deverá decidir sobre o recurso, nos 05 (cinco) dias que se sucederem ao recebimento da petição.Ddesconsiderar a revisão de seu enquadramento, visto que seu grau de escolaridade é inferior ao cargo que ocupa, fato que não dá a ela o direito de recorrer.Erecorrer ao Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078327Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200125009Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Munícipio de Itápolis aborda as questões referentes à Educação nos artigos 183 a 191. Assinale a alternativa que expressa uma das de...Questão 457941200381734Legislação Municipal (São Paulo)Um imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse ...Questão 457941200455383Legislação Municipal (São Paulo)É autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas oQuestão 457941200510924Legislação Municipal (São Paulo)Filemon acabou de ser diplomado Vereador do Município de Monte Alto, mas ainda não tomou posse na Câmara, e está prestes a assinar contrato de prestaç...Questão 457941201042785Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo, a Lei Municipal n° 6.324/2013 estabelece queQuestão 457941201376110Legislação Municipal (São Paulo)Uma pessoa jurídica operadora de estação rádio-base (ERB), que detém a concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomuni...Questão 457941201398939Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº 1.399/55, assinale a alternativa correta.Questão 457941201649277Legislação Municipal (São Paulo)O Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM – é responsável pela administração da Rede Própria de Previdência Social do município – RP...Questão 457941201652374Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, Capítulo I – Da Educação, assinale a alternativa correta.