Em relação à Administração Pública, assinale a alt...

Q: Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O servidor público da Administração autárquica e fundacional, investido no mandato de vereador, será afastado do seu cargo, podendo optar pela remuneração. | B) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. | C) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. | D) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. | E) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do prefeito.

457941200638562

Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRET...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRET...

Questões relacionadas para praticar