Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200638620De acordo com o disposto na Constituição do Estado da Bahia, é incorreto dizer que:1457941200638620Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da Bahia | Legislação Estadual da BahiaDe acordo com o disposto na Constituição do Estado da Bahia, é incorreto dizer que: AOs auditores do Tribunal de Contas dos Municípios, quando no exercício de suas habituais atribuições da judicatura, terão as mesmas garantias e impedimentos dos juízes de Direito de 1ª instância. BOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, subsídios, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça.CDois terços da composição do Tribunal de Contas dos Municípios são escolhidos pela Assembleia Legislativa, incluindo-se as vagas reservadas ao Ministério PúblicoDOs Tribunais de Contas prestarão suas próprias contas à Assembleia Legislativa.EEntre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado está a de calcular as cotas dos impostos repassados pelo Estado aos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261515Legislação EstadualConforme o artigo 286 da Constituição do Estado da Bahia, que inaugura o Título VI da Ordem Econômica e Social, Capítulo XXIII - Do Negro: “A sociedad...Questão 457941201210412Legislação EstadualEm relação às regras estabelecidas para o Ministério Público na Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar queQuestão 457941201784676Legislação EstadualConsiderando o regramento estabelecido na Constituição Estadual da Bahia para os Tribunais de Contas, analise as assertivas e identifique com V as ver...