De acordo com o disposto na Constituição do Estado...

Q: De acordo com o disposto na Constituição do Estado da Bahia, é incorreto dizer que:

A) Os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios, quando no exercício de suas habituais atribuições da judicatura, terão as mesmas garantias e impedimentos dos juízes de Direito de 1ª instância. | B) Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, subsídios, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça. | C) Dois terços da composição do Tribunal de Contas dos Municípios são escolhidos pela Assembleia Legislativa, incluindo-se as vagas reservadas ao Ministério Público | D) Os Tribunais de Contas prestarão suas próprias contas à Assembleia Legislativa. | E) Entre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado está a de calcular as cotas dos impostos repassados pelo Estado aos Municípios.

457941200638620

Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da Bahia | Legislação Estadual da Bahia

De acordo com o disposto na Constituição do Estado da Bahia, é incorreto dizer que:

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