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O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada pr...
Compete privativamente à União legislar sobre:
“Considerando que o município de Sabará tenha a população estimada de 135.000 habitantes, nos termos da Constituição Federal, para a Composição do Pod...
Considerando as vedações constitucionais a respeito de orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA:
É da competência exclusiva do congresso, sem exigência da sanção do Presidente da República, EXCETO:
Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar, EXCETO:
São crimes de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem contra a Constituição Federal, e especialmente, contra
A Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvado, quando houver compatibilidade de horário, nos casos ...
Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que trabalha, em grupo de WhatsApp...