A CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto-organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios ...

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Ainda que a função primordial dos parlamentare...

Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.

No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua co...

A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.Se o presidente da República atentar contra decisões...

Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-me...

Assinale a opção correta quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão priori...

Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.O crime de racismo, em decorrência de seu caráter mais amplo,...

Julgue o item seguinte, a respeito do ADCT.Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às ...

No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Por previsão constitucional...