Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria d...

Q: Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.

A) A falta de registro do compromisso de compra e venda não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor. | B) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitoria. | C) É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, desde que devidamente registrado. | D) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

457941200638902

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Aquisição da Propriedade Imóvel | Direito de Propriedade

Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.

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