Assinale a opção que nomeia corretamente, de acordo com a Lei n° 4....

O município de Serena, ao longo dos anos, tem aumentado constantemente suas despesas de pessoal, conforme demonstram os Relatórios de Gestão Fiscal pu...

“Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a, excluídos os casos previstos nesta Lei, abrir créditos suplementares, até o limite de 25% (vinte e cinco...

Para fins de verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são computadas as de...

No orçamento público brasileiro os gastos na subfunção Educação Superior são apresentados no orçamento:

A Lei Orçamentária Anual (Elaborada ‘anualmente’ pelo poder Executivo em atendimento à Constituição Federal e à Lei Federal 4.320/64, que estabelece a...

Em relação ao Ciclo Orçamentário, assinale a opção correta.

Entre os instrumentos de transparência fiscal cuja divulgação é exigida pela LRF está o Relatório de Gestão Fiscal. Uma das características desse rela...

As despesas públicas realizadas pela autarquia Rio Limpo que não tiverem todas as suas fases executadas dentro do mesmo exercício financeiro poderão, ...

Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como fo...

Em consonância com o estabelecido no Título III, Capítulo I, da Constituição Federal, que trata Da Organização Político-Administrativa do Estado, o De...