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Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definiç...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 SEGEP-RO📚 Direito Civil
#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para SEGEP-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200639399
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos
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