Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa,
deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei n º 10.261/68 estabelece que Virgílio
A será intimado a cumprir a exigência, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de multa e suspensão do
vencimento ou remuneração, ainda que aposentado
ou em disponibilidade.
B terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou
remuneração, até que satisfaça a exigência, ainda
que aposentado ou em disponibilidade.
C
ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, salvo se aposentado ou em disponibilidade.
D
ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade.
E terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou
remuneração, até que satisfaça a exigência, salvo se
for aposentado ou estiver em disponibilidade.