Virgílio é funcionário público estadual e, sem jus...

Q: Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei n º 10.261/68 estab

A) será intimado a cumprir a exigência, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa e suspensão do vencimento ou remuneração, ainda que aposentado ou em disponibilidade. | B) terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade. | C) ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, salvo se aposentado ou em disponibilidade. | D) ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade. | E) terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, salvo se for aposentado ou estiver em disponibilidade.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei n º 10.261/68 estabelece que Virgílio

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