Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200639564Acerca do acesso à informação, julgue o item.Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Execu...1457941200639564Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca do acesso à informação, julgue o item.Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, não existe a previsão de recurso administrativo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113720Legislação FederalEm relação a mandado de segurança, julgue o item.É incabível a fixação de honorários sucumbenciais em mandado de segurança.Questão 457941200400246Legislação FederalConforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.No exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua o...Questão 457941200903598Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da ...Questão 457941201046666Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e f...Questão 457941201193499Legislação FederalNo que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.É dever dos órgãos e das entidades públicas promoverem, desd...Questão 457941201298016Legislação FederalCom base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.A opção pelo Simples Nacional da pessoa jur...Questão 457941201314222Legislação FederalA respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.Incide a prescrição no procedimento ...Questão 457941201731143Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Constitui atividade privativa do fisioterapeuta a execução de métodos e técni...Questão 457941201930058Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...Questão 457941201976182Legislação FederalO registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, são facultativos, nas entidades competentes, para a ...