Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelame...

A) Em todos os itens. | B) Apenas nos itens II e III. | C) Apenas no item III. | D) Apenas no item I.

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vanini - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos:

I. Que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

II. Com declividade igual ou inferior a 20%, mesmo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

III. Onde as condições geológicas aconselham a edificação.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

Anotações

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Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urban...