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A anulabilidade jurídica do negócio é gerada pelos seguintes defeitos:
Um sujeito contrata com agência de turismo um “pacote de viagem”. O pacote prevê que no terceiro dia de viagem o contratante possa escolher entre pass...
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...
Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da pre...
De acordo com o Código Civil Brasileiro:
A resolução por onerosidade excessiva, prevista no Código Civil em vigor, tem o seu fundamento no princípio:
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. São exemplos de universalidade de dir...
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua...
Sobre os negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.