///
A Lei n° 12.651/12, que revogou o Código Florestal (Lei n° 4.771/65) alterou o tratamento jurídico aplicável às áreas especialmente protegidas, dispon...
O órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que determina, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativ...
Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado de São Paulo.
Quanto à tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que
Consoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.305/2010.
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.Um empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental significativa, a ser im...
O Município de Registro tomou compromisso de ajustamento de conduta com uma empresa, sediada no Município, que havia poluído o Meio Ambiente, onde res...