Jean-Claude, cidadão italiano, residia na Itália, onde viveu pelos últimos treze anos e constituiu família com uma cidad...

Existe, por disposição legal, uma forma de aquisição originária de propriedade de bem imóvel pela qual passa a pertencer ao indivíduo tudo aquilo que ...

Um dos princípios contratuais mais importantes e reconhecidos do direito dos contratos é aquele conhecido por pacta sunt servanda. Este princípio sign...

Jeremias, um produtor rural de café, celebrou um contrato de compra e venda de colheita futura com Pedro, que adquiriu uma safra que ainda não germino...

Pablo, brasileiro, mora na cidade de São Luís-MA há quarenta anos. Em visita a parentes que residem em Buenos Aires-Argentina conhece Eva, residente e...

Sob a precisa dicção legal, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o ...

Sobre a classificação de bens, são considerados infungíveis os bens

Tício, advogado da FUNASG, foi designado para ministrar palestra a respeito do tema dos contratos em geral, tal qual disciplinado no Título V do Códig...

Nos termos do Código Civil, a responsabilidade da fiança em caso de falecimento do fiador:

A Súmula n. 596 do STJ enuncia que “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossi...

No que dispõe o Direito Civil brasileiro sobre a hipoteca como direito real de garantia, analise as afirmativas a seguir. I. Aquele que adquire o imóv...