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Em relação à precedência em solenidades públicas estaduais, avalie, com base no Decreto Federal nº 70.274/1972, as afirm...

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457941200639738
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 70.274/1972 - Cerimonial Público e Ordem de Precedência
Em relação à precedência em solenidades públicas estaduais, avalie, com base no Decreto Federal nº 70.274/1972, as afirmativas a seguir.


I. O Governador presidirá as solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.


II. No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.


III. A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela ordem de constituição histórica dessas entidades.


Está correto o que se afirma em
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