Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200639794Sobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar...1457941200639794Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOSobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar que: Aas Emendas Constitucionais podem regular e extinguir a República e a Separação de Poderes Ba Constituição em vigor é costumeira e, portanto, rígida. Cas normas constitucionais somente têm validade após decisão do Conselho Constitucional. Dcabe ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade por omissão. Eo Tribunal Constitucional brasileiro atua circunscrito ao exame de questões constitucionais em tese. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182481Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de ações que veiculam temas de ext...Questão 457941200384108Direito ConstitucionalA supremacia da Constituição é um dos parâmetros fundamentais do Estado moderno. Consoante tal pressuposto, a Constituição impõe-se sobre as demais no...Questão 457941200660255Direito ConstitucionalNo regime do controle concentrado de constitucionalidade, não se admitem as intervenções clássicas de terceiros. No entanto, pela própria natureza do ...Questão 457941200665540Direito ConstitucionalRecorrentemente, surgem movimentos que defendem a convocação de uma nova assembleia constituinte para criar uma nova Constituição, por considerarem qu...Questão 457941200951640Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade definida como:Questão 457941201064406Direito ConstitucionalNo âmbito das espécies normativas previstas no processo legislativo federal, algumas não estão submetidas a sanção ou veto pelo Executivo. Dentre elas...Questão 457941201178060Direito ConstitucionalO Brasil é um estado federal, composto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A representação externa ocorre através da União Federal. Ne...Questão 457941201303625Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, não é penalidade aplicável ao agente público que praticar ato de improbidade administrativa:Questão 457941201389542Direito ConstitucionalAs eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõ...Questão 457941201898839Direito ConstitucionalO moderno conceito de cidadania plena é constituído por três tipos de direitos. São eles os direitos: