Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200639882A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públicos é incumbência do poder público. Assi...1457941200639882Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaA Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públicos é incumbência do poder público. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.AO poder público presta serviços diretamente aos cidadãos, através de seus próprios órgãos e agentesBNa forma indireta, os serviços públicos são prestados através de entidades da administração pública indireta ou de entidades particulares sob regime de concessão ou permissãoCA prestação do serviço público sob o regime de concessão ou permissão só pode ser feita através de licitaçãoDO serviço público pode ser prestado de forma direta, de forma indireta ou de forma mistaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123356Direito ConstitucionalSegundo Art. 145 da Constituição Federal de 1988 “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I –...Questão 457941200310578Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201187633Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública.Questão 457941201447914Direito ConstitucionalA Casa Superior do Congresso Nacional serve como expressão da representação dos Estados e do Distrito Federal perante o Poder Legislativo Federal. Nes...Questão 457941201571379Direito ConstitucionalConforme o disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Fe...Questão 457941201767820Direito ConstitucionalSão princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, dentre outros:Questão 457941201829123Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do s...Questão 457941201908797Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro...Questão 457941202051773Direito ConstitucionalOs Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal. “...Questão 457941202083509Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA: