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A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes Meirelles...
Em conformidade com DI PIETRO, sobre os serviços públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Nas origens, há a pres...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a documentação comprobatória para a habilitação econômico-fina...
Segundo DI PIETRO, sobre atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...
Entre as modalidades de compras praticadas pela Administração Pública, encontra-se o leilão, que pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor d...
Baseando-se na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com o(a):
Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de...
Relativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo: I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõem...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administr...
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Poder ___________ é o que cabe à Administração Pública p...