O encaminhamento para discussão e aprovação do Congresso Nacional do projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve, im...

Com relação às normas gerais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue os itens que se seguem.Para r...

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.Medição, execução e avaliação são fases do ciclo orçamentário.

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridad...

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.Receita tributária municipal é classificada como receita corrente, consoante estab...

Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fi...

Os empenhos referentes a despesas com diárias cujas prestações de contas estejam pendentes deverão ser inscritos em restos a pagar não processados.

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, i...

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.Despesas orçamentárias de agregação neutra, como dívidas e ressarcimentos, não...

Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.No tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as receitas tributária e patrimoni...

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Se o Estado brasileiro é obrigado a oferecer se...