Conforme a inteligência do Art.14, XXXIII, do Decreto Municipal nº 109, de 22 de outubro de 2.014, representar a EPT jun...

Dispõe o Art. 62 da Lei complementar municipal nº 260/2015 que, à Controladoria Geral do Município compete, exceto:

Sobre o Decreto municipal nº 47/2013, considere as afirmativas a seguir: I. Estabelece o Art. 1º que, os processos de licitação, de contratação direta...

São atribuições do Fiscal de Transportes no âmbito do Município de Maricá, exceto.

Acerca do Decreto municipal nº 47/2013, considere as afirmativas a seguir:I. Estabelece o Art. 1º que, os processos de licitação, de contratação diret...

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão. Conforme a inteligência dos Arts. 157 e 158, o Poder Executivo poderá autorizar, a título prec...

Conforme a inteligência do Art.3º, III e IV, da Lei Complementar nº 254, de 12 de dezembro de 2014, “III - aplicar sanções por descumprimento de cláus...

O Art. 3º do Decreto Municipal nº 135/2013, não prevê a possibilidade de adoção do Sistema de Registro de Preços, quando:

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.Conforme a inteligência do Art. 266 “Compete ao Município organizar e prestar diretamente ou so...

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.Dispõe o Art. 274 e § 1º que, a exploração dos serviços de transporte coletivo far-se-á por con...

Será formalizado por _______ o ato oficial de competência do Prefeito expedido para fins de regulamentação de lei e/ou aprovação de regulamento ou de ...