Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200640074Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município...1457941200640074Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei Complementar nº 133/1985Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.ASomente poderão ser convocados para regime de dedicação exclusiva os titulares de cargos para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente.BConsidera-se serviço noturno o realizado entre às vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte. CA hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.DO serviço extraordinário não poderá exceder a vinte por cento do número de horas ou plantões mensais estabelecidos com base na carga horária do cargo.EAs gratificações por regime especial de trabalho não poderão ser majoradas por quaisquer acréscimos decorrentes de tempo de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023198Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei nº 1.648/1971, o SEMAE exercerá sua ação em todo o território do Município de São Leopoldo, competindo-lhe com exclusividade:Questão 457941200192317Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, entre os requisitos para o provimento em cargo público municipal, NÃO está:Questão 457941200257755Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Associação dos Lojistas do Comércio de Viamão foi organizada visando a geração de riqueza, bem como emprego e renda e, devido a isso, tem o apoio do...Questão 457941200531848Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Entre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, está aquela que é a in...Questão 457941200751260Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:Questão 457941201186045Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a class...Questão 457941201277762Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Alpestre, são direitos dos servidores municipais de Alpestre:Questão 457941201279243Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.Segun...Questão 457941201538254Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outra...Questão 457941201835622Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por...