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É característico do poder constituinte originário:
Não possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Sobre o artigo 16 da Constituição Federal, que rege sobre a saúde no país assinale a alternativa correta:
De acordo com a disposição constitucional, compete á União instituir impostos sobre:
A ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta:
Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular são considerados:
O Estado brasileiro, constitucionalmente, é dividido em poderes, são eles:
Segundo a literalidade do art. 5º da Constituição Federal, associe os itens a seguir e assinale a alternativa correta: a) Direito de Petição. b) Ação ...
Considerando o constante no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale os itens que correspondem a fundamentos que derivam do regime político...
Assinale a assertiva correta: