Acerca do Estatuto Dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Bahia, das
Autarquias e das Fundações Públicas
Estaduais, com fulcro na Lei Estadual nº
6.677/1994, assinale a alternativa correta.
A Em razão dos princípios da eficiência e
economicidade, é permitida a prestação de
serviços gratuitos, desde que autorizada
pelo respectivo Secretário Estadual
competente.
B Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades cometidas a um servidor,
com a característica essencial de criação
mediante decreto do Chefe do Poder
Executivo.
C Extinto o cargo ou declarada sua
desnecessidade, o servidor estável ficará
em disponibilidade sem a percepção de
remuneração.
D O concurso público terá validade de 2 (dois)
anos, podendo ser prorrogado, dentro
desse prazo, uma única vez, por mais 2
(dois) anos, a critério da Administração.
E O servidor que não entrar em exercício,
dentro do prazo legal, será exonerado de
ofício.