Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200640253Não viola o princípio constitucional da separação dos poderes a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo...1457941200640253Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos PoderesTexto associadoAcerca dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte. Não viola o princípio constitucional da separação dos poderes a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo discricionário tido por ilegal e abusivo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154974Direito ConstitucionalAcerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.A arguição de descumprimento de preceito fundamental é ins...Questão 457941200220477Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. Estrangeiro q...Questão 457941200337805Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.De acordo com o Supremo ...Questão 457941200414920Direito ConstitucionalConsiderando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.Questão 457941200587526Direito ConstitucionalAinda a respeito dos direitos fundamentais, julgue o seguinte item.Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não ...Questão 457941201066693Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado.A Constituição Federal de 1988 veda a criação de diferenciações entre ...Questão 457941201374590Direito ConstitucionalSe um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em ...Questão 457941201394571Direito ConstitucionalUma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos deQuestão 457941201476790Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. ...Questão 457941201725526Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para