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Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituição Fede...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Miracema - RJ📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Miracema - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200640283
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituição Federal, os quais refletem as demandas políticas da sociedade, limitando o poder estatal através de mecanismos, a fim de prevenir e punir abusos. Eles também abarcam prestações estatais para atender às necessidades sociais e promover a dignidade humana, moldando a relação entre o Estado e os cidadãos. Os direitos fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988 são descritos no Título II, Art. 5º. Sobre esses direitos, é correto afirmar que:
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