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No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.
A FUNPRESP–EXE decidiu contratar uma empresa especializada para a construção de um prédio de três andares no município X. No imóvel, funcionará um cen...
A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no d...
Julgue o item a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.Os membros do Conselho Nacional de Justi...
Lei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu respectivo território...
A entrada e permanência em domicílio alheio pode ser feita mediante consentimento do morador, que alcança os dependentes e subordinados, na sua ausênc...
Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impe...
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.O constituinte de 1988 estabeleceu que a seguran...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.A inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ...
No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.