Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200640401Quanto à Organização do Estado (Político-Administrativa), no que se refere aos Municípios, pode-se afirmar que, para a c...1457941200640401Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosQuanto à Organização do Estado (Político-Administrativa), no que se refere aos Municípios, pode-se afirmar que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:A9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes. B15 (quinze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. C17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.D13 (treze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.E19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247326Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e...Questão 457941200548769Direito ConstitucionalAnalise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 108/2020, que altera a C...Questão 457941200728160Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é sustentada por alguns princípios fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta objetivo fundamental co...Questão 457941200938522Direito ConstitucionalUm Estado X promulgou uma lei autorizando que os maiores de 16 e menores de 18 anos possam se casar sem que haja qualquer necessidade de autorização d...Questão 457941201017185Direito ConstitucionalO Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições seguintes, inclusive na de 1988, em seu artigo 5º. ...Questão 457941201127231Direito ConstitucionalA ConstituiçãoQuestão 457941201324760Direito ConstitucionalEm relação ao direito ambiental na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201496634Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a um preceito constitucional:Questão 457941201501428Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Determinado grupo de pessoas, com o intuito de protestar contra o governo, reuniu-se em determinado local pú...Questão 457941201528285Direito ConstitucionalSegundo Norberto Bobbio, “os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O ele...