Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econ...

Question 1

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANAC📚 Direito Constitucional

#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Regulação Econômica Estatal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200640703

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O Estado pode intervir no domínio econômico de forma direta quando a intervenção for necessária à preservação da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo. Nesse caso, o Estado irá atuar por meio de suas empresas públicas e sociedades de economia mista, que poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200190034Direito Constitucional

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200645525Direito Constitucional

Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201349315Direito Constitucional

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941201545688Direito Constitucional

O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.Os municípios são regidos por suas leis orgânicas, cu...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201724602Direito Constitucional

Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941202021012Direito Constitucional

Não pode haver controle judicial sobre a conveniência e oportunidade da intervenção da União em um Estado federado.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Question 2

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANAC📚 Direito Constitucional

#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Regulação Econômica Estatal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200640703

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O Estado pode intervir no domínio econômico de forma direta quando a intervenção for necessária à preservação da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo. Nesse caso, o Estado irá atuar por meio de suas empresas públicas e sociedades de economia mista, que poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200190034Direito Constitucional

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200645525Direito Constitucional

Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201349315Direito Constitucional

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941201545688Direito Constitucional

O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.Os municípios são regidos por suas leis orgânicas, cu...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201724602Direito Constitucional

Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941202021012Direito Constitucional

Não pode haver controle judicial sobre a conveniência e oportunidade da intervenção da União em um Estado federado.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental