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Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que
Considere: I. estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. I...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Um dos princípios orçamentários consagrados na Constituição Federal é o da não afetação de receitas de impostos. Constitui exemplo de violação ao refe...
O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natu...
O orçamento-programa de um determinado ente público estadual
No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual
É considerada dívida pública consolidada ou fundada
A receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,...
Em relação aos dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere: I. As despesas de pessoal da União, dos Estados e dos Municípios nã...