Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200640846Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar s...1457941200640846Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisPara fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrumentos. AIntegração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência. BJusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. CO planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. DRecuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos. EOrdenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217725Direito UrbanísticoÀ luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, salvo se atendidas as exigências das autoridades competentes, não será ...Questão 457941200318196Direito UrbanísticoConsidere a seguinte situação: O município está planejando uma ampliação significativa em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de novas v...Questão 457941200357039Direito UrbanísticoAnalise as frases abaixo, referentes ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001): I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelament...Questão 457941200476946Direito UrbanísticoEstabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqu...Questão 457941200960905Direito UrbanísticoO Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de :Questão 457941201307318Direito UrbanísticoDentro dos instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), qual alternativa a seguir corresponde à definição do conjunto de intervenções e medid...Questão 457941201316251Direito UrbanísticoDe acordo com os instrumentos da política urbana disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), pode-se afirmar que:Questão 457941201596883Direito UrbanísticoConsiderando a Lei n°. 6766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, leia as opções abaixo: I - O parcelamento do solo urbano poderá ser ...Questão 457941201871458Direito UrbanísticoA Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana. O Art. 5º dispõe que a lei municipal específica para área incluída no plano...Questão 457941201991385Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, determina instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa qu...